RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL A violação da boa-fé objetiva pela ruptura abrupta e injustificada das negociações. Felipe Figueiredo Francisco I – Brevíssima introdução. O título das presentes linhas demonstra, per se, o escopo do presente trabalho; qual seja, o de discorrer acerca da responsabilidade civil pré-contratual na modalidade de violação da boa-fé […]
Saiba MaisO STJ agendou para o dia 8 de junho a retomada do importante julgamento que discute se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo para os planos de saúde. Os processos são analisados pela 2ª seção do órgão. Até o momento, há dois votos: o relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista. No entanto, […]
Saiba MaisOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE SOB O ENFOQUE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA[1] Felipe Figueiredo Francisco[2] I – Uma possível introdução. Consoante ensinamentos de Flávio Tartuce (2018, p.22), o Código de Defesa do Consumidor surgiu diante de reiterados protestos em prol da liberdade e de outros valores sociais, fazendo superar parcialmente o conceito moderno […]
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