Propriedade intelectual e startups Dentre as diversas medidas que devem ser tomadas pelas startups a fim de que seja criado um ambiente de segurança jurídica

Como proteger soluções inovadoras?

Inicialmente, ao analisarmos os aspectos jurídicos relevantes de uma startup, é muito comum nos depararmos primeiro com as questões relacionadas à organização societária e à captação de capital para a operação. Ocorre que, além das questões financeiras, os aspectos ligados à propriedade intelectual também devem ser analisados com uma atenção especial, haja vista que as Startups comumente oferecem soluções inovadoras e disruptivas, e, portanto, muitas vezes inéditas no mercado.

Isso posto, as Startups demandam uma proteção à propriedade intelectual que seja inteligente e eficaz, capaz de proteger não somente os produtos/serviços, mas também as pessoas envolvidas neste processo.

Além disso, a eficácia de medidas corretas de proteção à propriedade intelectual auxilia a captação de recursos e a injeção de capital, já que evidenciam para potenciais investidores (ou até mesmo compradores) que a Startup está organizada, bem como evidencia que a mesma possui relevantes ativos (como, por exemplo, a marca ou software devidamente registrados) com potencial de valorização.

O que é Propriedade Intelectual?

Em linhas gerais, a Propriedade Intelectual (regulada pela Lei 9.279/96) é uma garantia prevista no sistema legal que visa proteger juridicamente por um período predeterminado a criação em nome do seu inventor ou do titular do direito sobre esta invenção. Alguns exemplos de invenção são: descobertas científicas, produtos de consumo, desenhos, máquinas, tecnologias, marcas e softwares.

 

Fonte: Direitonet